DOCUMENTO LEGAL
Termos e Condições
Última atualização: . Data de vigência: .
1. Definições
Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:
- Vetrália ou Estúdio: Vetrália, estúdio de consultoria em numismática histórica, Rua Aspicuelta, 428, Vila Madalena, São Paulo – SP.
- Cliente ou Usuário: pessoa física maior de 18 anos que contrata ou solicita informações sobre os serviços.
- Serviços: os programas de consulta em numismática histórica descritos neste site — Sessão de Atribuição Individual, Programa de Catalogação e Programa de Documentação Familiar.
- Site: o conjunto de páginas disponíveis em https://vetralialan.live.
- Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo uso do site ou pela contratação de qualquer serviço.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o Cliente não concorde com alguma cláusula, deve abster-se de contratar ou usar os serviços. Os Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a disponível nesta página.
Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. A Vetrália não atende menores de idade sem a participação de um responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Vetrália presta serviços de pesquisa, atribuição bibliográfica e documentação em numismática histórica. Os serviços disponíveis são:
- Sessão de Atribuição Individual (R$ 620): sessão de 60 minutos voltada a uma peça ou par relacionado, com relatório escrito entregue em até 5 dias úteis.
- Programa de Catalogação (R$ 2.480): catalogação de acervos de até 150 peças, com prazo de quatro semanas e entrega de catálogo digital, arquivo fotográfico e sessão de repasse.
- Programa de Documentação Familiar (R$ 5.280): documentação de acervos de até 600 peças ao longo de três meses, com reuniões mensais e entregáveis completos.
A Vetrália não realiza avaliação patrimonial para fins legais, não emite laudos judiciais, não atua como intermediária em compras ou vendas de moedas e não faz estimativas de valor de mercado.
4. Contratação e pagamento
A contratação se formaliza por meio de comunicação escrita entre o Cliente e o Estúdio após o contato inicial. O início do trabalho ocorre após a confirmação do pagamento. Os valores são fixos e informados antes do início de cada programa. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, Pix ou outro meio acordado entre as partes. Moeda: Real brasileiro (BRL).
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nas comunicações com o Estúdio
- Disponibilizar o material numismático nas condições acordadas para o início do trabalho
- Não usar os relatórios, fotografias e arquivos entregues para fins comerciais sem autorização expressa do Estúdio
- Não reproduzir, ceder ou publicar os documentos entregues sem citação da autoria
- Abster-se de usar os resultados dos trabalhos para fins fraudulentos
6. Propriedade intelectual
Os relatórios, fotografias e arquivos produzidos pelo Estúdio são entregues ao Cliente para uso pessoal e de gestão do acervo. Os direitos autorais sobre o conteúdo dos documentos pertencem à Vetrália. A reprodução pública ou comercial requer autorização prévia por escrito. O Cliente pode citar os documentos com referência ao Estúdio em contextos acadêmicos ou de pesquisa.
7. Prazo e cancelamento
Os prazos de cada programa estão descritos na contratação. O cancelamento pelo Cliente antes do início do trabalho não gera cobrança. Após o início, os valores correspondentes ao trabalho já realizado serão devidos. O Estúdio pode suspender ou encerrar um programa em caso de descumprimento das obrigações do Cliente, com reembolso proporcional ao trabalho não realizado.
8. Limitação de responsabilidade
Os serviços prestados são de natureza documental e bibliográfica. A Vetrália não é responsável por decisões financeiras, legais ou patrimoniais tomadas com base nos documentos entregues. Os relatórios não substituem laudos técnicos com validade jurídica. A responsabilidade da Vetrália, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
9. Isenção de garantias
O Estúdio envidará todos os esforços razoáveis para realizar atribuições bibliográficas precisas com base nos catálogos disponíveis. No entanto, a numismática histórica é uma disciplina em constante revisão; novas descobertas bibliográficas podem alterar classificações estabelecidas. Os documentos refletem o estado do conhecimento disponível no momento do trabalho.
10. Confidencialidade
As informações sobre o acervo e a identidade do Cliente são confidenciais. O Estúdio não divulga, publica ou compartilha dados dos clientes ou descrições dos acervos sem autorização expressa, salvo quando exigido por autoridade competente.
11. Resolução de disputas
Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeira instância. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
12. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e à prestação dos serviços.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
Vetrália
Rua Aspicuelta, 428 – Vila Madalena, São Paulo – SP, 05433-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3948-7215